Validate EU VAT numbers in VIES and read the Portuguese VAT Code and RITI in Portuguese or English.
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Devolve o texto em vigor de um artigo do Código do IVA português (CIVA), com a ligação para iva.pt. Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira. Também em inglês (tradução não oficial) com idioma=en. Portuguese VAT Code article, optionally in English.
Número do artigo, por exemplo "36", "7-A" ou "listas" (listas anexas).
pt: texto oficial (predefinição); en: tradução inglesa não oficial.
Tool list last changed Oct 28, 2026.
Devolve o texto em vigor de um artigo do Código do IVA português (CIVA), com a ligação para iva.pt. Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira. Também em inglês (tradução não oficial) com idioma=en. Portuguese VAT Code article, optionally in English.
| Argument | Type | Description |
|---|---|---|
| artigo* | string | Número do artigo, por exemplo "36", "7-A" ou "listas" (listas anexas). |
| idioma | string | pt: texto oficial (predefinição); en: tradução inglesa não oficial. |
{
"type": "object",
"required": [
"artigo"
],
"properties": {
"artigo": {
"type": "string",
"description": "Número do artigo, por exemplo \"36\", \"7-A\" ou \"listas\" (listas anexas)."
},
"idioma": {
"enum": [
"pt",
"en"
],
"type": "string",
"description": "pt: texto oficial (predefinição); en: tradução inglesa não oficial."
}
}
}Devolve o texto em vigor de um artigo do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI), com a ligação para iva.pt. Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira. Também em inglês (tradução não oficial) com idioma=en.
| Argument | Type | Description |
|---|---|---|
| artigo* | string | Número do artigo, por exemplo "36", "7-A" ou "listas" (listas anexas). |
| idioma | string | pt: texto oficial (predefinição); en: tradução inglesa não oficial. |
{
"type": "object",
"required": [
"artigo"
],
"properties": {
"artigo": {
"type": "string",
"description": "Número do artigo, por exemplo \"36\", \"7-A\" ou \"listas\" (listas anexas)."
},
"idioma": {
"enum": [
"pt",
"en"
],
"type": "string",
"description": "pt: texto oficial (predefinição); en: tradução inglesa não oficial."
}
}
}Pesquisa por palavras (em português) nos títulos e no texto dos artigos do Código do IVA e do RITI. Devolve os artigos mais relevantes com ligação. Use depois artigo_civa ou artigo_riti para ler o texto.
| Argument | Type | Description |
|---|---|---|
| diploma | string | Opcional: limitar a um diploma. |
| pesquisa* | string | Palavras a procurar, por exemplo "declaração recapitulativa" ou "autoliquidação". |
{
"type": "object",
"required": [
"pesquisa"
],
"properties": {
"diploma": {
"enum": [
"civa",
"riti"
],
"type": "string",
"description": "Opcional: limitar a um diploma."
},
"pesquisa": {
"type": "string",
"description": "Palavras a procurar, por exemplo \"declaração recapitulativa\" ou \"autoliquidação\"."
}
}
}Valida em tempo real um número de IVA intracomunitário de qualquer Estado-membro da UE (ou da Irlanda do Norte, XI) no sistema VIES da Comissão Europeia. Devolve se é válido e, quando o Estado-membro os disponibiliza, o nome e a morada registados. Se for indicado o número de IVA do requerente, faz a verificação qualificada e devolve o número de consulta da Comissão Europeia. Validates an EU VAT number in VIES.
| Argument | Type | Description |
|---|---|---|
| pais | string | Código do país (opcional se o número já tiver prefixo). |
| idioma | string | Idioma das mensagens (predefinição: pt). |
| numero* | string | Número de IVA com o prefixo do país, por exemplo PT515060445, ESB12345678, DE123456789. A Grécia usa EL. |
| requerente | string | Opcional: número de IVA de quem faz a consulta, para obter o número de consulta (verificação qualificada). |
{
"type": "object",
"required": [
"numero"
],
"properties": {
"pais": {
"type": "string",
"description": "Código do país (opcional se o número já tiver prefixo)."
},
"idioma": {
"enum": [
"pt",
"en"
],
"type": "string",
"description": "Idioma das mensagens (predefinição: pt)."
},
"numero": {
"type": "string",
"description": "Número de IVA com o prefixo do país, por exemplo PT515060445, ESB12345678, DE123456789. A Grécia usa EL."
},
"requerente": {
"type": "string",
"description": "Opcional: número de IVA de quem faz a consulta, para obter o número de consulta (verificação qualificada)."
}
}
}